TERMOS DE USO

Termo de Uso da Pacto Mercantil atualizado com as qualificações e certificações da empresa, mantendo a clareza e formalidade do documento:

Termo de Uso – Pacto Mercantil

1. Sobre a Pacto Mercantil

A Pacto Mercantil é uma empresa de consultoria empresarial, jurídica e de mercado, integrante do ecossistema Pacto Mercantil Holding. Não prestamos consultoria gratuita. Nossos serviços são profissionais, remunerados por honorários e comissões, conforme detalhado neste termo.

2. Serviços Oferecidos

• Consultoria Empresarial Especializada: Análise de viabilidade de crédito, estruturação de projetos, orientação documental e compliance.

• Reunião de Negócios: Encontros personalizados para entender o projeto, identificar oportunidades e estruturar estratégias de captação de recursos.

• Consultoria por Hora: Atendimento especializado, com análise financeira, jurídica e mercadológica.

• Gestão de Operações Estruturadas: Apoio em toda a jornada, desde a elaboração do projeto até a entrega da documentação exigida.

• Sistema de gestão de operação comercial ERP - GUARDIAN ERP INTEGRADO NAS OPERAÇÕES
  

3. Valores e Condições

• Projetos acima de R$ 500.000,00: R$ 25.000 por hora

• Projetos entre R$ 150.000,00 e R$ 500.000,00: R$ 15.000 por hora

• Projetos até R$ 150.000,00: R$ 5.000 por hora

Comissão sobre o Lucro do Negócio:
Além dos honorários, poderá ser cobrada comissão variável, definida em contrato, entre 10% e 50% do lucro líquido do projeto, apurada conforme relatórios financeiros e DRE, descontados todos os custos, despesas e impostos. O pagamento da comissão será realizado conforme cronograma acordado entre as partes.

4. Condições de Contratação

• O cliente declara estar ciente de que a contratação dos serviços da Pacto Mercantil e empresas correlatas é remunerada, não sendo oferecidos conselhos gratuitos.

• O início dos serviços está condicionado ao aceite dos termos contratuais e ao pagamento dos honorários iniciais.

• O cliente deve fornecer informações e documentos verídicos, responsabilizando-se por sua autenticidade.

5. Obrigações e Responsabilidades

• Da Pacto Mercantil:
  Prestar os serviços contratados com profissionalismo, sigilo e ética, entregando relatórios, pareceres e orientações conforme o escopo acordado.

• Do Cliente:
  Colaborar com informações e documentos necessários, cumprir os prazos e efetuar os pagamentos conforme acordado.

6. Limitações

A Pacto Mercantil não garante a aprovação de crédito ou o sucesso de captação de recursos, pois tais resultados dependem de fatores de mercado, análise de risco e decisão de terceiros. A atuação da consultoria é limitada à orientação, análise e estruturação documental.

7. Propriedade Intelectual

Todo material, relatório ou parecer produzido é de uso exclusivo do cliente, salvo disposição em contrário em contrato.

8. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação prévia, sem prejuízo do pagamento dos serviços já prestados e das comissões devidas.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede da Pacto Mercantil] para dirimir eventuais controvérsias.

10. Qualificações e Certificações da Pacto Mercantil

Transformando potencial em resultados concretos sempre.

• Consultoria Tributária e Investimentos Empresariais
  

• Equipe composta por profissionais regulamentados pelos seguintes órgãos:

  • OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

  • CONECON (Conselho Nacional de Economia)

  • CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)

  • AMBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)

  • ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários)

  • CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis)

  • SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)

  • CORE (Conselho Regional de Economia)

  • Entre outros órgãos regulamentadores.
    

• Plataforma Bancária:
  Empresa licenciada como correspondente bancária certificada pela Febraban, Aneps e com certificação PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), conforme exigência do Banco Central do Brasil (Bacen).
  Enquadrada na Resolução CMN nº 4.935/2021, que regulamenta a contratação de correspondentes bancários no Brasil.
  

• Correspondentes Bancários Parceiros:
  Banco BTG Pactual S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander S.A., Banco C6 S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Daycoval S.A., Banco Pan S.A., Banco Sofisa S.A., entre outros.
  
  A Pacto Mercantil declara que opera exclusivamente com investimentos na modalidade SCP (Sociedade em Conta de Participação).

  A SCP é um modelo contratual onde um investidor (sócio participante) aporta capital em um negócio gerido por outro (sócio ostensivo), sem participar da gestão operacional ou assumir responsabilidades legais diretas.

  Essa modalidade é amplamente utilizada para viabilizar investimentos em startups, pequenas empresas em expansão e projetos específicos, permitindo ao investidor limitar seu risco à perda do valor investido, enquanto participa dos lucros proporcionais ao seu aporte.

  A SCP não possui personalidade jurídica própria e funciona por meio de contrato privado entre as partes, garantindo simplicidade, flexibilidade e proteção jurídica ao investidor, que não responde por obrigações da empresa além do capital aportado.

  Assim, a operação via SCP possibilita captar recursos de forma estruturada, segura e eficiente, alinhando interesses entre investidores e empreendedores, com foco em resultados financeiros e mitigação de riscos.

  Fonte: legislação brasileira (Art. 994 do Código Civil) e doutrina especializada
  

Ao utilizar os serviços da Pacto Mercantil, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições acima.

Se desejar, este termo pode ser adaptado para assinatura digital ou física, conforme necessidade.

Posso ajudar também a formatar esse documento para uso oficial ou digital.